Uma recente medida provisória (MP) tem sacudido o mercado financeiro no Brasil, com mudanças substanciais na tributação de investimentos, especialmente a tributação de fundos exclusivos. Além de estabelecer uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, essa Medida Provisória (MP) também traz uma nova regra que afeta diretamente os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento em Agroindústria (Fiagros).
Fundos Exclusivos e a Nova Regulamentação de 2023:
Até agora, os dividendos recebidos de FIIs e Fiagros eram isentos de Imposto de Renda, desde que cumprissem três requisitos básicos: as cotas deveriam ser negociadas na Bolsa de Valores, nenhum investidor poderia deter mais de 10% das cotas e o fundo precisava ter mais de 50 cotistas. Contudo, a MP 1.184/2023 trouxe uma mudança crucial, aumentando substancialmente o número mínimo de cotistas necessário para que esses fundos mantenham a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
A regra anterior que exigia 50 cotistas foi substituída pela nova determinação de que, no mínimo, 500 cotistas são necessários para manter a isenção de Imposto de Renda nos FIIs e Fiagros.
Impacto nos Investimentos:
É fundamental entender que essa alteração não terá impacto nos principais FIIs listados na Bolsa de Valores, que geralmente já contam com um número muito superior a 500 cotistas.
No entanto, em uma breve análise a equipe da Evolue encontrou pouco mais de 100 fundos imobiliários cuja base de cotistas é inferior a 500. Esses serão diretamente afetados por essa medida.
Portanto, para os investidores que têm participações em FIIs menos populares ou em Fiagros, essa mudança terá implicações significativas.
Motivações do Governo para a Tributação de Fundos Exclusivos e Projeções de Arrecadação:
O governo justifica a implementação dessa medida como uma forma de aumentar a arrecadação e compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda. Além disso, busca atingir a meta de zerar o déficit primário até 2024, conforme estipulado no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.
Estima-se que essa tributação gere uma arrecadação substancial nos próximos anos, com uma previsão de até R$ 54 bilhões até 2026. Esses recursos desempenharão um papel importante no apoio às políticas fiscais do governo e no cumprimento de suas metas orçamentárias.
A MP que taxou os fundos exclusivos e alterou as regras de isenção para FIIs e Fiagros representa uma mudança significativa no cenário de investimentos no Brasil. Embora os investidores em FIIs mais populares geralmente não sejam afetados, os detentores de cotas em fundos menos conhecidos precisam estar atentos às implicações dessa medida em suas estratégias de investimento.
É essencial que os investidores busquem informações detalhadas para entender completamente como essas mudanças afetarão seus investimentos e planejamentos financeiros pessoais. Acompanhar as atualizações regulatórias e adaptar as estratégias de investimento é fundamental para navegar com sucesso no cenário financeiro em constante evolução.
